sexta-feira, 17 de junho de 2011

Novas regras flexibilizam viagens com menores para o exterior

Uma boa notícia para os pais que estão programando as férias de julho: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na semana passada, regras que facilitam viagens para o exterior com menores, já em vigor, válidas para crianças e adolescentes que viajam acompanhados de só um dos responsáveis ou de terceiros. A principal mudança é que, no novo modelo de autorização, não é mais necessário que os pais compareçam ao cartório para reconhecer firma - basta a semelhança com a assinatura reconhecida. Para as viagens dentro do país, as regras continuam as mesmas.

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